CONFLITO DE COMPETÊNCIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DA
..... VARA DO TRABALHO DE ............
Processo n.º .............
TÍCIO, por seu advogado
infra firmado, vem, perante Vossa Excelência, suscitar conflito de competência,
conforme a seguir expõe:
I – Foi o requerente
contratado pela requerida na data de ..../..../...., para exercer as funções de
............, percebendo o salário mensal de R$..........
II – Na data de
..../.../...., o requerente foi demitido sem justa causa, resultando na
reclamação trabalhista de n° ........, neste MM. Juízo do Trabalho, que se deu
por incompetente para julgar o fato, sendo o processo remetido para o .....
Juízo do Trabalho, que também se declarou incompetente.
Assim sendo, caracterizado
o conflito de competência, vem o reclamante requerer a Vossa Excelência a
declaração de qual dos dois órgãos judiciários é competente para realizar o
julgamento, juntando, para instruir seu pedido, certidões das sentenças
negativas dos MM. Juízos do Trabalho.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481