CONFLITO DE COMPETÊNCIA

 

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ............

 

 

 


Processo n.º .............

 

 

 

 

TÍCIO, por seu advogado infra firmado, vem, perante Vossa Excelência, suscitar conflito de competência, conforme a seguir expõe:

I – Foi o requerente contratado pela requerida na data de ..../..../...., para exercer as funções de ............, percebendo o salário mensal de R$..........

II – Na data de ..../.../...., o requerente foi demitido sem justa causa, resultando na reclamação trabalhista de n° ........, neste MM. Juízo do Trabalho, que se deu por incompetente para julgar o fato, sendo o processo remetido para o ..... Juízo do Trabalho, que também se declarou incompetente.

Assim sendo, caracterizado o conflito de competência, vem o reclamante requerer a Vossa Excelência a declaração de qual dos dois órgãos judiciários é competente para realizar o julgamento, juntando, para instruir seu pedido, certidões das sentenças negativas dos MM. Juízos do Trabalho.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

Ozéias J. Santos

OAB 2796481